Lápide do Município de Portalegre

Portalegre, Fevereiro de 2019

O decreto de 23 de Junho de 1910 do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria determina a classificação como Monumento Nacional de uma extensa lista de imóveis históricos. Entre eles, há um que levanta sérias dúvidas: a «Lápide de Município de Portalegre». Por um lado, está listado sob o título «Monumentos lusitanos e lusitano-romanos», quando o concelho remonta ao século XIII. Por outro lado, o antigo edifício dos Paços do Concelho ostenta, não uma, mas três lápides.





Para a confusão ser maior, a página da Direcção-Geral do Património Cultural cataloga o monumento como «Lápide do Município de Portalegre», e como designação alternativa «Câmara Municipal de Portalegre», apesar de o incluir na tipologia «Lápide». Na descrição geral do monumento, como nota histórico-artística, é referido que «o brasão da cidade de Portalegre é composto por duas torres lado a lado, como se pode observar na composição seiscentista gravada numa das lápides que ornam a fachada principal do edifício dos antigos Paços do Concelho. Datando da primeira metade do século XVII, de acordo com uma inscrição onde se pode ler a data de 1632 como ano de arranque das obras, respeita o modelo da casa nobre barroca da região. Esta tipologia está intimamente relacionada com o fenómeno de fixação de uma nova burguesia urbana na cidade, atraída pela crescente centralidade de Portalegre ao longo dos séculos XVI e XVII, época na qual a recente sede episcopal vivia um período de grande prosperidade e desenvolvimento. Os reflexos desta fase ascendente encontram-se também nos edifícios principais, que enriqueciam a malha urbana e faziam de Portalegre uma verdadeira "cidade barroca", plena de símbolos de orgulho local. Entre estes estão justamente as três lápides colocadas no palácio onde funciona hoje [?] a Câmara Municipal da cidade. A lápide classificada, onde as duas torres, de tipologia igualmente seiscentista, se perfilam enquadradas por uma moldura relevada ao modo de cartela, está colocada na pilastra esquerda da fachada, ao nível do segundo registo da mesma. Faz par com outra portando apenas a inscrição comemorativa já citada, aposta na pilastra direita. O conjunto é completado por uma terceira placa, ao centro do frontão triangular, que parece de factura distinta, e exibe as armas de Portugal, formadas pelo escudo com cinco quinas e seis castelos, sobre pequena cartela».
Até aqui, tudo leva a crer que a lápide classificada é a que ostenta as armas da cidade, a saber, a Porta da Devesa e as duas torres que em tempos a ladearam.



Porém, esta página remete para a ficha do arquivo do SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, que tem como título de entrada «Câmara Municipal de Portalegre», e como resumo «arquitectura política e administrativa, seiscentista. O edifício onde se instalam os Paços do Concelho é exemplo característico de casa nobre de inícios seiscentos». Ou seja, refere-se ao edifício. Já na descrição do monumento se pode ler o seguinte: «Ao centro do frontão que coroa a fachada principal do edifício dos Paços do Concelho; é de formato quadrangular com moldura relevada, no centro o escudo com as 5 quinas ladeado pelos 6 castelos, 3 por lado; na parte inferior uma pequena cartela». Ou seja, refere-se a outra das lápides.
Por seu lado, a Câmara Municipal de Portalegre faz a distinção entre a lápide das armas da cidade e o edifício dos antigos Paços do Concelho; a primeira, classificada, o segundo, não (para confirmar, seleccionar, no mapa, a etiqueta «Cultura»).
No fundo, acho que ninguém sabe muito bem o que é que foi classificado pelo decreto de El-Rei. Assim como assim, deixo aqui imagens do todo e das partes.