O Rio Guadiana, por terras de Olivença, Fevereiro de 2013
Neste troço, o Guadiana não é a linha que nos separa, mas a que nos vai separando. Passo a explicar: é que neste local não há, de facto nem de jure, fronteira.
A fronteira terrestre portuguesa ficou definida, em linhas gerais, em 1297, pela assinatura do Tratado de Alcanizes, entre os reis D. Dinis de Portugal e Fernando IV de Castela. Desde aí, sofreu muito poucas alterações, pelo que tem sido considerada uma das fronteiras mais antigas da Europa.
Foi em 1801 que, no decurso daquela a que se convencionou chamar Guerra das Laranjas, Espanha, apoiada pela França de Napoleão, entrou por Portugal adentro e tomou posse duma boa parte do Alto Alentejo. Portugal viu-se, assim, forçado a assinar o Tratado de Badajoz, pelo qual Espanha se comprometia a devolver todas as conquistas recentes, à excepção dos territórios de Olivença, exigindo que a delimitação da fronteira se fizesse, aí, pelo rio Guadiana.
Em 1815, o Congresso de Viena reconhece o direito de Portugal aos territórios de Olivença, que Espanha concorda em restituir, ao ratificar o tratado, em 1817. Mas nunca o fez.
Em 1864, Portugal e Espanha firmam novo tratado, com vista à delimitação definitiva da fronteira. É, então, por este Tratado de Lisboa, ou dos Limites, que fica decidida a colocação de marcos fronteiriços ao longo de toda a raia seca. Porém, em virtude da recusa portuguesa em reconhecer a ocupação de Olivença, a fronteira só fica definida desde a foz do rio Minho até à confluência do rio Caia com o rio Guadiana.
Em 1926, é assinado o Convénio de Limites, que define a fronteira e a colocação de marcos desde a confluência da ribeira de Cuncos com o rio Guadiana até à foz deste último. Por demarcar, fica a fronteira junto a Olivença, desde a confluência do rio Caia com o rio Guadiana até à confluência da ribeira de Cuncos com o rio Guadiana (não foram, até hoje, colocados os marcos 802 a 899, correspondentes ao território de Olivença). Por isso mesmo, a fronteira, aí, não existe.
A fronteira interrompida, conforme consta da cartografia
militar portuguesa (assinalados, os extremos da fronteira
oficial e Olivença - mapa retirado daqui)
A fronteira conforme seria com a integração dos territórios de Olivença
(mapa retirado daqui)
E foi assim que Olivença se tornou uma questão diplomática delicada entre os dois países, que nem a integração europeia, em 1986, veio resolver (basta comparar, na Wikipédia, as entradas relativas à questão, em português e em espanhol).
Esta indefinição tem tido, como seria de esperar, consequências práticas. Uma delas tem a ver com a Ponte da Ajuda.
Ponte da Ajuda, Fevereiro de 2013
Mandada construir por D. Manuel I, em 1510, a Ponte de Nossa Senhora da Ajuda tinha a função de assegurar a operação das forças militares portuguesas na margem esquerda do rio Guadiana, em apoio ao Castelo de Olivença. Teve uma história atribulada, que culminou com a sua destruição pelo exército castelhano, em 1709. Desde aí, manteve-se em ruínas, e Olivença isolada. Em 1967, foi classificada como Imóvel de Interesse Público.
Na Cimeira Luso-Espanhola de 1994, o Governo português entendeu não aceitar como empreendimento transfronteiriço a construção da nova ponte sobre o Rio Guadiana entre Elvas e Olivença, nas imediações da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, nem a reconstrução desta, antes assumindo integral e exclusivamente os encargos das obras, de forma a afastar a interpretação jurídica de que tacitamente se admitia o traçado da fronteira sobre a linha do Guadiana e se cedia na soberania sobre o território oliventino, respectivos monumentos e demais património.
A nova ponte foi inaugurada em 2000, a curta distância a jusante da antiga, construída e financiada pelo Governo português, que confiou a execução da obra à Câmara Municipal de Elvas, assim lhe retirando qualquer dimensão internacional e transfronteiriça.
Esta artimanha valeu a Portugal o reconhecimento tácito, por parte de Espanha, da soberania portuguesa sobre o rio. Quem atravessa a ponte encontra, na margem oliventina, uma placa informativa da entrada em Espanha:
Esta placa não tem, porém, equivalente portuguesa, visto que a única informação colocada pelas autoridades nacionais é a da identificação do rio:
A bela paisagem é palco de uma pequena guerra fria que passa despercebida aos mais desatentos, mas que se insinua nos conflitos sinaléticos e nos grafitos no chão, clamando que "Olivença é Portugal".
Enfim, Olivença recuperou a ligação a Elvas, mas a Ponte da Ajuda mantém-se em ruínas. Espanha concluiu a restauração na margem esquerda, mas as obras pararam, devido à indefinição portuguesa.
