Pelourinho de Vila Viçosa

Vila Viçosa, Janeiro de 2023

"O pelourinho de Vila Viçosa ergue-se no local da antiga Praça Velha, junto ao largo D. Nuno Álvares Pereira, a meio da imponente Avenida dos Duques de Bragança. Trata-se de um belíssimo exemplar de pelourinho manuelino, construído no seguimento do Foral Novo outorgado por D. Manuel a este concelho alentejano, em 1512. A povoação (cujo primeiro foral, afonsino, data de 1270) estava integrada nos bens da Casa de Bragança, sendo uma das terras doadas por D. João I ao célebre Condestável, cujo genro, D. Afonso, Conde de Barcelos, foi elevado a Duque de Bragança em 1442. D. Jaime IV, Duque de Bragança e donatário de Vila Viçosa na época do foral manuelino, foi possivelmente o encomendante do monumento, cujo elegante recorte enobrece particularmente a terra onde este nobre se decidira instalar cerca de 10 anos antes.
O monumento é composto por soco de quatro degraus de mármore quadrangulares, de parapeito, refeitos na década de 1940, altura em que o fuste se erguia sobre um singelo degrau liso; sobre estes assenta a base, um pedestal calcário composto por quatro animais híbridos (batráquios) de feição tosca e inspiração românica, certamente uma alusão às forças brutas da Natureza como fundamento, no que constitui uma formulação típica do Manuelino. O fuste é talhado em xisto e possui secção rectangular, de faces lisas, erguendo-se a boa altura. Sustenta um capitel diminuto, de secção quadrangular, sobre o qual assenta o remate. Este é em roca, formada por uma peça esférica vazada por recortes de acantos, com uma faixa longitudinal ao modo de zodíaco, e coroada por um pináculo bojudo e lavrado. O conjunto, que se ergue a c. de oito metros de altura, é seguramente um dos mais requintados exemplares do seu estilo, reflectindo bem não apenas a categoria do concelho, mas igualmente a importância do Ducado de Bragança."

O Pelourinho de Vila Viçosa encontra-se implantado no terreno semi-ajardinado diante da torre de Menagem do Castelo, a uma cota de cerca de 405m. Foi inicialmente erigido na antiga Praça Velha, junto aos edifícios dos Paços do Concelho e da Cadeia Municipal, demolidos em 1664. Em 1941, na sequência da construção da estrada de circunvalação do castelo, pela Junta Autónoma das Estradas, a Câmara Municipal escreveu à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais expondo que tal deixara o pelourinho em posição "inadequada, instável e até perigosa" e solicitando que fosse estudada a transferência do imóvel para outro local ou que procedesse à consolidação do seu assentamento, ao que a DGEMN respondeu autorizando a transferência do pelourinho, devendo as despesas ser por conta do Município. No dia 16 de Junho de 1942, o jornal O Século noticia que o Pelourinho foi transferido para lugar em frente do Castelo e restaurado. Aquando da deslocação foi refeito quase na totalidade o soco.
Está classificado como Monumento Nacional desde 1910.